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Nossas Políticas

Termos e Condições

Ao aceder e utilizar este website de farmácia online (“Website”), o utilizador (“Cliente”) concorda com os presentes Termos e Condições. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de efetuar qualquer encomenda. Caso não concorde com estes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar o Website.

Elegibilidade e Utilização do Website

O Website destina-se a utilizadores maiores de 18 anos e com plena capacidade legal para contratar. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara que:

1) Tem pelo menos 18 anos de idade;
2) Fornece dados verdadeiros, completos e atualizados;
3) Utiliza o Website apenas para fins lícitos, não o empregando para qualquer atividade fraudulenta ou ilegal.

Informações sobre Produtos e Serviços

Os medicamentos, produtos e serviços apresentados no Website destinam-se ao uso pessoal do Cliente e não para revenda. As informações disponibilizadas (incluindo descrições de produtos, dosagens, indicações e contraindicações) são de caráter geral e não substituem, em nenhuma circunstância, a avaliação, o diagnóstico ou o acompanhamento médico presencial.

Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar ou descontinuar qualquer produto ou serviço, bem como de modificar preços e condições de venda a qualquer momento, sem aviso prévio, mantendo-se válidos os termos vigentes à data da confirmação da encomenda.

Encomendas e Processo de Compra

Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá seguir o processo de compra disponível no Website, selecionando os produtos pretendidos e fornecendo todos os dados solicitados. O envio da encomenda constitui uma proposta de contratação por parte do Cliente, sujeita à nossa aceitação.

A encomenda será considerada aceite após confirmação eletrónica (e-mail) da mesma. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda, nomeadamente nos seguintes casos:

1) Informações incompletas ou inexatas fornecidas pelo Cliente;
2) Suspeita de uso fraudulento ou ilícito dos produtos;
3) Indisponibilidade de stock ou impossibilidade de fornecimento;
4) Não aprovação do pagamento.

Em caso de recusa ou cancelamento da encomenda, o Cliente será informado por e-mail e, se já tiver efetuado o pagamento, o valor correspondente será reembolsado de acordo com a nossa política de reembolsos aplicável.

Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no momento da compra. O processamento da encomenda apenas terá início após confirmação de pagamento. O Cliente é responsável por garantir que dispõe de fundos suficientes e autorização para utilizar o método de pagamento escolhido.

Todos os valores são apresentados na moeda indicada no Website e podem estar sujeitos a impostos, taxas bancárias, taxas cambiais ou encargos adicionais decorrentes do país ou método de pagamento do Cliente, pelos quais não nos responsabilizamos.

Política de Envio e Entrega

Fornecemos um serviço de entrega rápido, fiável e discreto para qualquer país especificado pelos nossos Clientes, salvo restrições legais ou logísticas. As encomendas serão normalmente expedidas no prazo de 1 a 2 dias úteis após a confirmação do pagamento.

Envio EMS (Express com Rastreio Online)

Para Clientes que desejem um serviço mais rápido, disponibilizamos o envio via EMS (Express Mail Service). Neste caso:

1) O prazo médio de entrega é de 5 a 9 dias a contar da data de expedição;
2) O prazo máximo (deadline) para este método é de 14 dias;
3) Será fornecido um código de rastreio para todas as encomendas, logo que sejam despachadas.

Envio Padrão (Registered AirMail)

No envio padrão (Registered AirMail):

1) O prazo médio de entrega é de 14 a 21 dias a contar da data de expedição;
2) O prazo máximo (deadline) para este método é de 30 dias;
3) As encomendas são enviadas de forma discreta e deixadas na sua caixa de correio;
4) As encomendas enviadas por este serviço postal NÃO podem ser rastreadas.

Processamento de Encomendas

As encomendas realizadas ao fim de semana serão processadas na segunda-feira seguinte. O Cliente será automaticamente notificado por e-mail quando a sua encomenda for aprovada e enviada.

As encomendas não serão processadas ao sábado nem ao domingo. É necessário um prazo de até 2 dias úteis para o processamento antes do envio.

Encomendas de grande volume (mais de 120 comprimidos) serão enviadas em 2 remessas distintas e poderão não chegar no mesmo dia. Medicamentos genéricos e de marca serão enviados separadamente e também poderão não chegar no mesmo dia.

Responsabilidade do Cliente na Entrega

É da responsabilidade do Cliente:

1) Fornecer endereço de entrega completo, correto e atualizado;
2) Assegurar que alguém estará disponível para receber a encomenda, quando exigido pelo serviço postal;
3) Verificar as leis e regulamentos locais sobre importação de medicamentos e produtos de saúde.

Não nos responsabilizamos por atrasos, devoluções ou apreensões de encomendas decorrentes de:

1) Endereço incorreto ou incompleto fornecido pelo Cliente;
2) Falta de recolha da encomenda junto dos serviços postais;
3) Restrições alfandegárias, sanitárias ou legais do país de destino.

Prazo de Entrega e Atrasos

Os prazos de entrega indicados são estimativas fornecidas pelos serviços postais e podem variar em função do país de destino, procedimentos alfandegários, feriados locais ou outros fatores externos. Não garantimos a entrega em datas exatas, mas envidaremos esforços razoáveis para cumprir os prazos estimados.

Em caso de atraso que exceda o prazo máximo previsto (14 dias para EMS e 30 dias para envio padrão), o Cliente deverá contactar o nosso suporte para avaliação do caso e eventual aplicação de políticas de reenvio ou reembolso, quando cabível.

Cancelamento de Encomendas

O Cliente pode cancelar a sua encomenda:

1) Dentro de 24 horas após a realização da encomenda; ou
2) Enquanto a encomenda ainda não tiver sido expedida.

Para cancelar, o Cliente deverá utilizar o serviço de Suporte (Feedback), Chat ao Vivo ou Telefone, indicando o número da encomenda. Um dos nossos representantes entrará em contacto para confirmar o cancelamento.

Caso o pagamento já tenha sido efetuado e a encomenda ainda não tenha sido enviada, o valor poderá ser reembolsado de acordo com a nossa política de reembolsos vigente. Se a encomenda já tiver sido expedida, poderá não ser possível interromper o envio e o cancelamento ficará sujeito às regras de devolução, quando aplicáveis.

Devoluções e Reembolsos

Por se tratarem de medicamentos e produtos de saúde, aplicam-se regras sanitárias rigorosas que, em muitos casos, impedem a devolução de mercadorias já enviadas ou entregues. Em geral, não aceitamos devoluções de produtos abertos, usados, danificados por mau uso, ou cuja integridade da embalagem tenha sido comprometida após a entrega ao Cliente.

Poderão ser considerados pedidos de devolução ou reenvio apenas nas seguintes situações:

1) Produto incorreto recebido, divergente da encomenda confirmação;
2) Produto danificado durante o transporte, desde que haja evidência adequada (fotos, relatório dos correios, etc.);
3) Encomenda não recebida após o prazo máximo de entrega e confirmação de extravio pelos serviços postais.

Nesses casos, o Cliente deverá contactar o suporte dentro de um prazo razoável a contar da data prevista de entrega ou do recebimento do produto, apresentando toda a documentação necessária. Após análise interna, poderão ser oferecidas soluções como reenvio do produto, crédito em conta cliente ou reembolso parcial ou total, consoante o caso.

Não serão reembolsados valores relativos a:

1) Custos adicionais cobrados por alfândega, impostos locais ou taxas de importação;
2) Devoluções decorrentes de recusa do Cliente em cumprir requisitos alfandegários ou legais do país de destino;
3) Situações em que o Cliente não forneça provas suficientes de dano, erro ou extravio.

Uso Adequado dos Medicamentos

O Cliente declara compreender que:

1) Deve utilizar todos os medicamentos estritamente de acordo com a prescrição médica e as instruções na bula;
2) Deve informar o seu médico sobre todas as patologias pré-existentes, medicamentos em uso e alergias conhecidas;
3) Não deve ajustar doses, interromper ou iniciar qualquer tratamento sem orientação profissional.

Não assumimos responsabilidade por qualquer utilização indevida, automedicação, uso sem acompanhamento médico adequado, ou incumprimento das instruções de uso fornecidas.

Isenção de Responsabilidade Médica

O conteúdo deste Website, incluindo descrições de produtos, textos informativos, artigos e materiais educativos, tem caráter meramente informativo e não substitui, em hipótese alguma:

1) Consulta, diagnóstico ou tratamento médico presencial;
2) Avaliação de outros profissionais de saúde qualificados.

O Cliente deve sempre procurar aconselhamento médico ou de outro profissional de saúde habilitado antes de iniciar ou modificar qualquer tratamento. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelo Cliente com base em informações obtidas no Website sem a devida orientação profissional.

Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo, sem limitação:

1) Perda de dados;
2) Perda de receitas ou lucros;
3) Reações adversas, efeitos colaterais ou complicações decorrentes do uso dos produtos, quando utilizados em desconformidade com a prescrição médica ou recomendações oficiais;
4) Atrasos, perdas ou danos em encomendas imputáveis a serviços de transporte, alfândega ou outras entidades terceiras.

A nossa responsabilidade total, caso venha a ser reconhecida, limitar-se-á, em qualquer situação, ao valor pago pelo Cliente relativamente à encomenda em questão.

Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento das nossas obrigações quando tal se deva a circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a: catástrofes naturais, guerras, greves, falhas de sistemas, pandemias, ações governamentais, interrupções de serviços de transporte ou comunicações.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no Website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, gráficos, ícones e software, são protegidos por direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

Proteção de Dados e Privacidade

Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão tratados em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável e com a nossa Política de Privacidade. O Cliente é responsável por garantir a veracidade e atualização das informações fornecidas.

Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzirão efeitos a partir da sua publicação no Website. A utilização continuada do Website após a publicação das alterações implicará a aceitação dos novos termos.

Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável no país da nossa sede, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor eventualmente aplicáveis no país de residência do Cliente.

Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes Termos e Condições será submetido aos tribunais competentes da sede da empresa, salvo disposição legal em contrário.

Contactos

Para qualquer questão, reclamação, pedido de informação, cancelamento ou assistência relacionada com encomendas, o Cliente poderá contactar-nos através do nosso Serviço de Suporte (Feedback), Chat ao Vivo ou Telefone, disponíveis no Website.